Olá! Solicitamos por gentileza a sua leitura atenta aos termos, condições de uso e política de privacidade a seguir, elaborados no intuito orientar nossos usuários sobre a utilização dos serviços adquiridos através do website da EcoUni e disponibilizados por meio da plataforma Eduzz. Caso você não concorde com os termos a seguir, no todo ou em parte, desaconselhamos que prossiga com a sua utilização.

 

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

 

Somos a ECOUNIVERSIDADE ou EcoUni, CNPJ nº 19.639.529-88, criadora, titular e mantenedora do endereço virtual desenvolvido no https://www.ecouniversidade.com/, mencionado ao longo desse documento simplesmente como “website”. Nós, na figura independente de afiliada da plataforma educacional de marketing digital EDUZZ TECNOLOGIA LTDA ou Eduzz, atuamos em parceria e nos limites dos termos, condições e políticas estabelecidos pela Eduzz, a qual disponibiliza os nossos serviços através da Plataforma Eduzz ou simplesmente Plataforma, e por meio da qual você, ao longo desse documento denominado como Usuário, realiza o seu cadastro, escolhe a forma de pagamento e por onde terá acesso aos serviços ofertados pela EcoUni.  

Usuário é quem acessa o website e a plataforma e, a partir da criação do login de cadastro, realiza a aquisição de um ou mais Produtos Digitais ou Produtos. Os produtos digitais compreendem conteúdos, cursos, tutoriais, materiais didáticos, exercícios, jogos, apostilas, workshops, dentre outros, todos convertidos em mídia digital e transmitidos online, gravados e/ou em tempo real, voltados à promoção do ensino de práticas sustentáveis e regenerativas relacionadas ao meio ambiente, de acordo com a missão e os valores estabelecidos pela EcoUni, e ministrados pelos educadores  parceiros.

Este termo e a política de privacidade estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo usuário, por meio do endereço  https://www.ecouniversidade.com/termos e foram elaborados em consonância com a legislação em vigor.

O usuário está ciente de que a EcoUni é uma universidade livre que promove o conhecimento nos termos do art. 205 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e por isso está dispensada de qualquer credenciamento junto ao MEC para a realização das suas atividades. O certificado livre emitido por meio da plataforma ao final dos cursos com o nome do usuário não é equiparável à disciplina cursada como EAD e tampouco se confunde com esta. A conclusão no todo ou em parte de qualquer produto digital que venha a ser oferecido no website pela EcoUni não implica em nenhuma certificação válida para o MEC, e o prosseguimento da contratação pelo usuário dos produtos digitais e serviços oferecidos pela EcoUni compreende na aceitação dessa informação.

 

1. Aceitação

Ao acessar o website e a plataforma, o usuário estará sujeito aos presentes termos, independentemente do acesso aos produtos digitais se dar de forma gratuita ou onerosa, bem como aos demais termos e regulamentos específicos previstos pela Eduzz. Se o usuário não concordar com o tanto disposto, recomendamos que não seja feita a utilização da plataforma e dos produtos digitais nela contidos.

Para utilizar e acessar os produtos digitais da plataforma, o usuário precisa (i) ter 18 (dezoito) anos completos, ou estar devidamente representado e/ou assistido, e ter poderes para cumprir com as obrigações aqui previstas, (ii) ter aceitado o presente Termos e Condições Gerais de Uso, bem como a Política de Privacidade inclusa neste documento, ambos na sua integralidade.

 

2. Condições de Acesso e Utilização do Website e da Plataforma

2.1. Cadastro no website e na plataforma

O acesso aos produtos disponibilizados tanto no website quanto na plataforma poderá ser liberado ao usuário após o preenchimento do cadastro. No website serão solicitados nome, sobrenome, endereço, cidade ou estado, data de nascimento e e-mail. Para inscrição no curso, na plataforma será solicitado nome, e-mail e telefone. Após a inserção das informações na plataforma, o usuário será encaminhado para o pagamento do produto escolhido, de acordo com o valor informado. Após a confirmação de pagamento, o usuário receberá um email com informações para acesso à plataforma, onde criará login e senha de acesso, aceitando assim os termos e condições e política de privacidade da plataforma Eduzz.

O usuário é o único responsável pelas informações fornecidas quando realiza o cadastro na plataforma e declara que são verdadeiras, corretas e exatas, inclusive as informações sobre a forma de pagamento na aquisição do produto. A EcoUni não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo usuário no cadastro, ainda que sem intenção, e/ou por eventuais danos gerados a terceiros e/ou ao usuário em função de eventuais informações incorretas e/ou inverídicas fornecidas à EcoUni e à Eduzz.

Desde já o usuário está ciente de que o seu acesso à plataforma poderá ser cancelado sem prévio aviso, independentemente de qualquer formalidade, e sem que nada seja devido pela EcoUni em razão de tal cancelamento, caso seja apurada qualquer divergência relevante nos dados informados.

A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros e deverá manter o controle dos equipamentos utilizados para o acesso à plataforma. A EcoUni não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.

O usuário é o responsável pela atualização e manutenção da acuidade das informações fornecidas para o cadastro na plataforma, bem como sobre o pagamento no caso de aquisição de algum dos produtos digitais. 

A partir do cadastro e efetivação do pagamento, será permitido ao usuário acessar todas as funcionalidades da plataforma para usufruir do produto escolhido. 

O EcoUni poderá cancelar ou suspender a conta do Usuário, a seu exclusivo critério, como medida de proteção à Plataforma, ao Usuário e a terceiros, caso tenha indícios de qualquer atividade ilegal ou desvio de finalidade da plataforma, tal qual, mas não somente, roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita ou outras atividades fraudulentas, sem que nada seja devido pelo EcoUni em razão de tal cancelamento ou suspensão.

 

2.2. Acesso aos Cursos e outros produtos comercializados no Website e Plataforma

Os cursos estarão disponíveis ao usuário pelo período de 120 dias ou quatro meses, ou ainda a partir de 21 de maio de 2021, o que ocorrer primeiro, e o termo inicial para contagem será da liberação de acesso ao usuário da plataforma, ou pelo período de contratação informado pela EcoUni, se diferente do prazo mencionado.

Os cursos poderão, a exclusivo critério da EcoUni, ser acompanhados de materiais didáticos complementares, disponibilizados para download pelo usuário que adquiriu um plano de acesso.

Os cursos estarão disponíveis ao usuário apenas para visualização online, por meio da plataforma, não sendo responsabilidade da EcoUni o fornecimento de DVDs, pen drives, materiais impressos, links para download, ou qualquer outra mídia gravada ou dispositivo que permita a distribuição não autorizada do conteúdo produzido.

Os cursos não oferecem ao usuário participante que adquiria um ou mais produtos, certificados, certificações, ou quaisquer outros benefícios ou funcionalidades com validade e eficácia junto ao MEC ou outra autoridade da área de Educação.

 

2.3. Obrigação de utilizar a plataforma corretamente

Ao utilizar a plataforma, o usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo o disposto nestes termos e demais regulamentos específicos disponíveis na plataforma, não devendo produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir, na plataforma e demais redes sociais, blogs e/ou domínios da EcoUni vinculados à plataforma, qualquer conteúdo que:

(i)             seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, ou que incentive qualquer forma de violência, xenofobia, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza;

(ii)            seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual, direitos autorais e/ou pertencentes a terceiros, sem que o usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;

(iii)           incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da rede da EcoUni e sua plataforma, bem como da rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros e do EcoUni, ou que possam causar danos aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;

(iv)           provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no regular funcionamento dos serviços pela EcoUni, tanto na plataforma quanto no website.

O usuário reconhece que será o único responsável pelo uso equivocado ou mal intencionado que fizer da plataforma, das redes sociais, blogs e/ou domínios da EcoUni, bem como por qualquer conteúdo por ele inserido na plataforma.

O usuário não deverá inserir na plataforma, redes sociais, blogs e/ou domínios de titularidade do EcoUni vinculados à plataforma, hyperlinks de qualquer natureza, especialmente os que direcionem para conteúdo que promova ou tenha conteúdos ilícitos ou mal-intencionados, bem como tenha qualquer relação ou conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual, envolvendo menores, que promova a violência, xenofobia, discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais, como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, pirataria, contrafação ou qualquer outra forma de violação ou que contribua para a violação da proteção aos direitos de propriedade intelectual, dentre outros.

 

2.4. Propriedade Intelectual

Os conteúdos disponibilizados na plataforma, como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, músicas, cifras, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, logos, sinais distintivos, algoritmos, moldes, imagens, conteúdos, fotografias, gráficos, links, obras visuais e audiovisuais no geral, incluindo os cursos e as obras deles derivadas, tais como materiais publicitários e institucionais, teasers, pílulas, dentre outros são conteúdo de propriedade exclusiva da EcoUni ou de terceiros que a ele concederam autorização para tal utilização e exploração, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada a sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição, comercialização, bem como a criação e desenvolvimento de novas obras e materiais derivadas dos cursos, e demais conteúdos da plataforma, ou qualquer outro tipo de utilização, total ou parcial, por meio de qualquer tipo de suporte material hoje existente ou que venha a existir no futuro, seja ele analógico ou digital, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis nº 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

Desse modo, o usuário deverá utilizar a plataforma e todo o conteúdo nela disponibilizado de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e internacional atinente à proteção de propriedade intelectual, com os presentes termos e as demais instruções, termos e regulamentos específicos existentes na plataforma, abstendo-se de reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir, veicular, editar, comercializar, ceder, licenciar de forma indevida ou sem a prévia autorização da EcoUni,  por qualquer meio, plataforma ou suporte existente ou que venha a existir no futuro, os cursos e o conteúdo disponibilizados na plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade da EcoUni vinculados à plataforma.

Todos os cursos e conteúdos disponibilizados para o usuário na plataforma os são somente no estado em que se encontram e apenas para a informação, aprendizado e uso estritamente pessoal e não comercial do usuário, na forma designada pela EcoUni. Os cursos e conteúdos não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos de forma pública ou privada, vendidos, licenciados ou, de qualquer outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da EcoUni. 

Durante o acesso do usuário à plataforma, a EcoUni concede ao usuário uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para que o usuário possa acessar os cursos e conteúdos de acordo com o produto adquirido, sendo que nenhum outro direito, licença ou titularidade é concedido ao usuário em função do seu acesso à plataforma.

Todas as marcas, sinais distintivos, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na plataforma, nos cursos e no conteúdo, são de propriedade da EcoUni ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, sem que a utilização da plataforma e o acesso aos cursos e ao conteúdo possam ser entendidos como autorização para que o usuário possa citar, utilizar, explorar e reproduzir tais marcas, sinais distintivos, nomes comerciais e logotipos.

Os educadores autorizaram a EcoUni a utilizar sua imagem, nome, voz, direitos autorais e/ou conexos nos cursos e conteúdos, exclusivamente para sua disponibilização na plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade da EcoUni e/ou de seus parceiros comerciais. Desse modo, qualquer reprodução, transmissão, veiculação, comercialização e exibição indevida dos cursos e conteúdos disponibilizados na plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade do EcoUni e/ou de seus parceiros comerciais constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz desses educadores, sendo de responsabilidade exclusiva do usuário indenizar os educadores em razão da infração às disposições dos presentes Termos, obrigando-se a manter a EcoUni livre e indene de qualquer responsabilidade nesse sentido, sem prejuízo da reparação dos danos e de todas as despesas incorridas pelo EcoUni em função da infração, bem como do direito ao regresso.

 

3. Pagamento

O usuário terá acesso ilimitado ao conteúdo contratado, dentro do prazo de 120 dias constante no item 2.2 desse Termo e cada produto oferecido na plataforma confere o acesso aos cursos específicos, de acordo com a escolha do Usuário.

O usuário poderá efetuar o pagamento por qualquer das formas de pagamento disponibilizadas e selecionadas por ele na plataforma. Algumas formas de pagamento estão sujeitas à cobrança de determinadas taxas pela instituição financeira responsável pela transação, e o usuário deverá consultar as condições junto à instituição em questão, não cabendo à EcoUni prestar quaisquer esclarecimentos nesse sentido e/ou arcar com as eventuais taxas cobradas, tampouco responsabilizar-se por qualquer eventual problema que ocorra durante a transação financeira. 

O usuário poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias a contar da compra, ainda que pendente de confirmação, o seu direito ao arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei nº 8.078/1990, por meio de pedido direcionado ao e-mail tamojunto@ecouniversidade.com, com o assunto “CANCELAMENTO DE COMPRA” em destaque, com requerimento de devolução dos valores pagos no produto escolhido.

Os valores dos produtos previstos na plataforma poderão ser alterados a qualquer tempo pela EcoUni, a seu exclusivo critério, sem qualquer notificação e sem que essa alteração gere qualquer responsabilidade civil, penal ou administrativa para a EcoUni.

 

4. Período de Acesso Gratuito

Em casos específicos, a EcoUni e/ou seus parceiros poderão oferecer a determinados usuários e ao público em geral, a exclusivo critério da EcoUni, períodos limitados de acesso gratuito à plataforma e aos cursos, por meio de promoções, vouchers e demais ações publicitárias (“Período de Acesso Gratuito”).

A EcoUni e/ou seus parceiros poderão estipular condições e requisitos específicos para que o Usuário possa usufruir ou não do Período de Acesso Gratuito e a forma limitada ou irrestrita de fruição.

 

5. Duração, Renovação, Cancelamento e Interrupção da venda do Produto

5.1. Duração

A contratação do produto terá o prazo de acordo com a oferta prevista na Plataforma quando da aquisição pelo Usuário (“Prazo Contratado”), sendo de 4 (quatro) meses ou 120 (cento e vinte) dias, no máximo.

Durante o Prazo Contratado e ressalvado o Direito de Arrependimento, o Usuário poderá cancelar a qualquer tempo, estando sujeito às condições e penalidades previstas no item “Cancelamento”.

5.2. Renovação

Vencido o prazo contratado inicial, o usuário poderá renovar a contratação pelo período informado na plataforma, sendo esse o novo prazo contratado, mediante a cobrança periódica do valor do plano de acesso escolhido pelo usuário e de acordo com os valores vigentes no momento da renovação.

Caso o usuário não deseje que a renovação da contratação do plano de acesso seja automática, poderá desativar essa funcionalidade em sua área de usuário e seu acesso à plataforma será suspenso no último dia do prazo contratado.

Após a renovação da contratação do produto, o usuário poderá cancelar a qualquer tempo o  contratado, estando sujeito às condições e penalidades previstas no item “cancelamento”.

 

5.3. Cancelamento

De acordo com as condições dos presentes termos, o usuário poderá solicitar o cancelamento do seu plano de acesso a qualquer tempo por meio dos canais de atendimento disponíveis na plataforma, de acordo com as instruções ali fornecidas.

O cancelamento efetivo do acesso se dará a partir do primeiro dia útil do mês subsequente ao pedido de cancelamento, mediante a cobrança integral do período referente ao mês anterior, independentemente do dia do pedido realizado pelo usuário.

O pedido de cancelamento somente poderá ser realizado pelo usuário titular do cadastro na plataforma, ainda que, eventualmente, o usuário se utilize algum meio de pagamento de terceiro.

 

5.4. Interrupção

O usuário declara e reconhece que a EcoUni está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper, unilateralmente e a qualquer momento, o acesso à plataforma, por qualquer motivo e sem a necessidade de prévio aviso, sem que eventual indenização de qualquer natureza seja devida ao usuário, mediante o cancelamento das cobranças referentes ao Plano de Acesso e/ou a devolução proporcional ou integral de valor eventualmente pago de forma antecipada.

A EcoUni se reserva o direito de recusar, finalizar, suspender ou interromper o acesso à Plataforma e/ou Produtos Digitais, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àquele usuário que descumprir os presentes Termos, a legislação aplicável, demais regulamentos previstos na Plataforma e/ou representar riscos ou danos às atividades da EcoUni, à Plataforma e/ou a demais Usuários ou terceiros. 

O usuário reconhece que a EcoUni pode, a qualquer tempo, remover da plataforma, substituir e/ou alterar qualquer Produto Digital disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização de qualquer natureza seja devida ao usuário em razão de tal remoção/substituição/alteração.

Caso o usuário, a seu exclusivo critério, deixe de acessar, utilizar ou utilize apenas parcialmente seus Produtos Digitais, Cursos e/ou Conteúdos contratados, não poderá, em nenhuma hipótese, requerer à EcoUni o reembolso de eventuais pagamentos já realizadas ou a concessão de créditos ou qualquer forma de acordo similar, sendo de sua única responsabilidade a utilização do Curso e dos Conteúdos dentro do Prazo Contratado.

 

6. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

Os conteúdos dos Cursos e Produtos Digitais disponibilizados na Plataforma são desenvolvidos pelos Educadores da EcoUni ou profissionais parceiros, constituindo a Plataforma meramente o meio de comunicação para os Cursos e Conteúdos.

A EcoUni não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção, suspensão e finalização do acesso ou falhas no funcionamento da Plataforma, provocados por terceiros, casos fortuitos ou eventos de força maior. Do mesmo modo, a EcoUni não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído à Plataforma, nem por qualquer dificuldade de acesso à Plataforma, incluindo pelo funcionamento e qualidade da rede de internet do Usuário, que será de sua exclusiva responsabilidade.

A EcoUni utiliza as melhores práticas de mercado recomendadas para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma. Não obstante, o EcoUni se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento de terceiros não autorizados em relação a quaisquer informações repassadas pelo Usuário, em decorrência de falha atribuível ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do EcoUni. Todos os dados coletados são imprescindíveis para o regular cadastramento e utilização pelo Usuário dos Produtos Digitais oferecidos pela EcoUni, e serão utilizados com a finalidade exclusiva de permitir o acesso aos Usuário à Plataforma e à utilização dos Produtos.

O Usuário reconhece que a Internet, enquanto rede mundial de computadores, não é um meio totalmente seguro e poderá sofrer ataques de indivíduos mal intencionados para a obtenção dos dados cedidos. Dessa forma, a EcoUni não garante a ausência de vírus ou malewares na Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos equipamentos de informática dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.

A EcoUni poderá, a seu livre critério, sem a necessidade de aviso prévio, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que eventuais indenizações de qualquer natureza sejam devidas ao Usuário em razão disso.

O usuário reconhece que eventuais alterações, atualizações e manutenções na plataforma poderão ensejar a suspensão e interrupção momentânea do acesso do usuário à plataforma, sem que esse fato implique responsabilidade da EcoUni por eventuais indenizações de qualquer natureza ao usuário.

O usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade o EcoUni  com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido da plataforma, dos cursos e conteúdos nela disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual da ecouni ou de quaisquer terceiros, pela utilização indevida da imagem, nome e voz dos educadores e outros parceiros e demais profissionais que participam dos cursos e conteúdos e produtos digitais, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.

O Usuário declara integral ciência que a EcoUni é uma Universidade Livre, e por isso não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC), oferecendo tão somente cursos livres relacionados à ecologia, sustentabilidade e práticas regenerativas, e que não estão sujeitos à regulamentação do órgão em questão.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, e sem prejuízo das demais disposições destes Termos, o máximo valor a que a EcoUni se responsabiliza, independentemente do motivo que originou o pedido, está limitado ao montante eventualmente pago pelo Usuário ao EcoUni pelo serviço prestado no ano da ocorrência, desde que inequivocamente comprovado o prejuízo alegado.

7. Disposições Gerais

Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal parte deve ser interpretada de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original da EcoUni, da Eduzz e do Usuário, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. Aplica-se de forma complementar, no que couber, os termos e condições gerais de uso, bem como políticas estabelecidas no portal da Eduzz em <www.eduzz.com/termos-e-condicoes>.

A eventual falha da EcoUni em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito a qualquer tempo, dentro dos prazos legais.

A EcoUni poderá, a qualquer momento, ceder ou transferir, a qualquer título e a seu exclusivo critério, os direitos e obrigações previstos nos presentes Termos e a relação contratual entre o usuário e a EcoUni a quaisquer terceiros.

Os presentes Termos poderão ser modificados e/ou alterados periodicamente, integralmente ou em parte, pela EcoUni, sem prévia comunicação. Assim, é recomendável ao usuário a leitura recorrente das disposições contidas nestes Termos. Ao utilizar-se da Plataforma, a qualquer tempo, o usuário reconhece e declara que estará consentindo com a versão revisada e atualizada dos presentes Termos.

Todas as notificações e comunicações feitas por parte do usuário à EcoUni serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao endereço eletrônico informado na plataforma e todas as notificações e comunicações feitas por parte do EcoUni ao usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem por meio do (i) envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços válidos fornecidos pelo Usuário; ou (ii) mediante a inclusão de mensagens na Plataforma.

 

8. Legislação e Foro

Estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Capital da Comarca do Estado do Rio de Janeiro, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade ou simplesmente “política” tem como objetivo informar a você, usuário da plataforma, acerca de quais informações são coletadas quando da sua utilização da plataforma, além de como elas são tratadas, em que situações são compartilhadas e quando são excluídas.

A aceitação desta política se dará automaticamente com o aceite desses Termos e Política e utilização dos produtos disponibilizados na plataforma, de modo que você concorda e permite o acesso às suas informações a partir de seu cadastro na plataforma, manifestando consentimento livre, expresso e informado. Se você não concordar com a política de tratamento de dados descrita neste documento, deve se abster de acessar e utilizar a plataforma.

O conteúdo desta política está em constante revisão e poderá ser alterado sem aviso prévio pela EcoUni. Ainda, aplicam-se conjuntamente a esta política, na utilização da plataforma, as disposições constantes dos termos e condições gerais de uso da plataforma.

Caso reste alguma dúvida, após a leitura desta política, entre em contato conosco, pelo e-mail: tamojunto@ecouniversidade.com.

1. Informações Coletadas

A EcoUni coleta todas as informações inseridas por você apenas no website, tais como dados cadastrais (nome, sobrenome, endereço, cidade ou estado, data de nascimento e e-mail). Após a criação de login e senha de acesso na plataforma, o usuário será encaminhado para o pagamento do produto escolhido na plataforma administrada pela Eduzz, aplicando-se, para tanto, as políticas de privacidade do Eduzz. Em síntese, são coletadas todas as informações ativamente disponibilizadas por você na utilização da plataforma.

A EcoUni também poderá coletar algumas informações automaticamente quando você acessa e utiliza a plataforma, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, protocolo de Internet (IP, com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída da plataforma, ou qualquer termo de busca digitado na plataforma, dentre outros. A EcoUni também poderá utilizar algumas tecnologias padrões para coletar informações, tais como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, de modo a melhorar sua experiência de navegação.

Você pode, a qualquer momento, bloquear algumas destas tecnologias para coleta automática de dados por meio do seu navegador. No entanto, caso essa configuração seja implementada, é possível que algumas das funções oferecidas pela plataforma deixem de funcionar corretamente.

Desta forma, você desde já declara estar ciente acerca das informações coletadas por meio da plataforma e expressa consentimento livre e informado com relação à coleta de tais informações.

2. Utilização e Tratamento das Informações

A EcoUni considera todas as informações coletadas por meio da plataforma como confidenciais. Portanto, somente as utilizará da forma aqui descrita e por você autorizada.

Todas as informações cadastradas e coletadas na plataforma são utilizadas única e exclusivamente para a prestação de serviços pela EcoUni, para melhorar a sua experiência de navegação na plataforma, bem como para fins publicitários.

A EcoUni poderá trabalhar com empresas terceirizadas para a divulgação de anúncios durante o seu acesso à plataforma. Tais empresas poderão coletar informações sobre as suas visitas à plataforma, no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do seu interesse. Tais informações não incluem nem incluirão seu nome, endereço, e-mail ou número de telefone.

Você dá seu consentimento livre, expresso e informado para que a EcoUni e seus parceiros utilizem as informações coletadas por meio da plataforma para fins publicitários e comerciais, bem como para adequada prestação de serviços pela EcoUni.

Ainda, importante atentar que a plataforma pode conter links para outras páginas, que possuem Política de Privacidade com previsões diversas do disposto neste documento. Dessa forma, a EcoUni não se responsabiliza pela coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento de dados pelos responsáveis por tais páginas.

3. Compartilhamento de Informações 

A EcoUni poderá compartilhar os dados coletados por meio da plataforma, nas seguintes situações:

  • Com empresas parceiras da EcoUni, para fins publicitários, conforme descrito no item 2 acima;

  • Quando necessário às atividades comerciais da EcoUni, como, por exemplo, mas não se limitando a operadoras de cartão de crédito, para o recebimento de pagamentos;

  • Para proteção dos interesses da EcoUni em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;

  • No caso de transações e alterações societárias envolvendo a EcoUni, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;

  • Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

4. Armazenamento das Informações

Dentro dos critérios de razoabilidade, as informações serão armazenadas no próprio host que abriga o sítio eletrônico da EcoUni, com a manipulação dos dados apenas por pessoas autorizadas de nossa equipe e quando imprescindíveis para a realização da atividade proposta pela EcoUni.

Não obstante, aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será processado nos termos da legislação brasileira.

Esta Política representa o esforço da EcoUni no sentido de resguardar as informações dos usuários de sua plataforma. No entanto, em razão da própria natureza da Internet, não é possível garantir que terceiros mal intencionados não logrem sucesso em acessar indevidamente as informações armazenadas pela EcoUni,  hipótese na qual você declara desde já estar ciente deste risco e isenta a EcoUni de qualquer responsabilidade nesse sentido.

5. Exclusão das Informações

Mediante sua solicitação pelo e-mail: tamojunto@ecouniversidade.com, as informações referidas na presente política serão excluídas pela EcoUni quando deixarem de ser úteis aos propósitos para os quais foram coletadas.

A EcoUni empreenderá os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, no menor espaço de tempo possível. Tal exclusão, no entanto, removerá também o cadastro do Usuário da plataforma, que não conseguirá mais acessá-la por meio do mesmo cadastro, inclusive no que diz respeito aos cursos por ele adquiridos.

6. Atualização desta Política

A EcoUni se reserva o direito de alterar esta política sempre que necessário, com o fito de fornecer maior segurança e praticidade a você, usuário, o que poderá se dar independentemente de prévia notificação ou autorização, salvo em caso de expressa vedação legal. Por isso, é importante que você leia a política a cada nova atualização.

7. Legislação e Foro Competentes

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local de residência do usuário, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.